Datafolha aponta que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal para 16 anos

PEC foi aprovada na CCJ da Câmara no início do mês

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Uma pesquisa Datafolha divulgada em 25 de junho revelou que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o Datafolha, entre os que apoiam a redução, 61% acreditam que ela deve valer para qualquer tipo de crime, enquanto 39% defendem que seja aplicada apenas em casos de crimes hediondos. O apoio é maior entre eleitores de Jair Bolsonaro (90%) do que entre os de Luiz Inácio Lula da Silva (70%). Atualmente, menores de 18 anos estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O tema voltou ao centro do debate político após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no início de junho. A proposta foi aprovada por 44 votos contra 18. Venceu o posicionamento do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável para que adolescentes de 16 e 17 anos passem a responder criminalmente perante a Justiça comum. A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, onde exige 308 votos em dois turnos para avançar ao Senado.

O debate sobre a maioridade penal é recorrente no Congresso Nacional: desde 1988, mais de 50 propostas relacionadas ao tema já foram protocoladas. A nova movimentação legislativa reacende discussões sobre segurança pública, direitos dos adolescentes e a eficácia das medidas socioeducativas, em um cenário em que a opinião pública continua majoritariamente favorável à mudança, mas com tendência de queda ao longo dos anos.

O próximo passo será decisivo: a análise em comissão especial e, depois, no plenário da Câmara, onde a proposta enfrentará um debate intenso entre parlamentares e sociedade civil.

O levantamento foi realizado em 139 municípios, com 2.004 entrevistados, e apresenta margem de erro de dois pontos percentuais. Apesar de expressivo, o apoio é o menor registrado desde 2003, quando 84% defendiam a medida. Em 2015, o índice chegou a 87%, mas desde então vem caindo gradualmente.