Defesa de Flávio Bolsonaro nega irregularidade em vídeo por IA e afirma que recurso respeitou lei eleitoral

Advogados sustentam que avatar digital de Jair Bolsonaro exibido em convenção do PL não configurou pedido de voto e foi prática legítima de comunicação política.

Reprodução: fotomontagem

A defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negando qualquer irregularidade no vídeo em que Jair Bolsonaro aparece em versão digital criada por inteligência artificial durante a convenção nacional do PL. Segundo os advogados, o recurso tecnológico foi informado ao público e não configurou pedido de voto, já que o evento era fechado e direcionado a um público específico de filiados e convidados.

Na petição, os representantes legais afirmaram que “nada, absolutamente nada de irregular” ocorreu na exibição do material. Eles argumentaram que o uso da inteligência artificial não pode ser presumido como fraude ou manipulação ilícita, destacando que “houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro, com o apelo que nem de longe sequer tangencia o pedido explícito de voto, de que os convencionais 'recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir', menciona um dos trechos do documento.

O vídeo, exibido em São Paulo, trouxe Jair Bolsonaro em prisão domiciliar dizendo estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e pedindo que apoiadores recebessem Flávio “de braços abertos” como candidato. Para a oposição, o conteúdo configuraria propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA, mas a defesa rebateu afirmando que não houve pedido explícito de voto e que a transparência sobre o recurso tecnológico afasta qualquer acusação de manipulação.

O caso agora está sob análise do TSE e pode abrir precedente sobre os limites do uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais. Especialistas apontam que, mesmo com aviso de uso de IA, a legislação eleitoral proíbe conteúdos sintéticos que recriem pessoas vivas, o que pode gerar sanções. A decisão da Corte será crucial para definir até onde a tecnologia pode ser utilizada sem ferir as regras eleitorais.