Operação Sonar coloca contrato da Uepa de R$ 2,4 milhões sob suspeita e leva caso à Justiça Federal
Decisão determina suspensão do acordo para monitoramento da qualidade da água em portos paraenses; Polícia Federal questiona critérios da contratação e formação do processo
A Universidade do Estado do Pará (Uepa) passou a integrar o conjunto de apurações da Operação Sonar, investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre supostas irregularidades em contratos vinculados à Companhia Docas do Pará (CDP). Como consequência imediata, a Justiça Federal determinou a suspensão do Contrato nº 11/2025 e a interrupção de todos os pagamentos relacionados ao ajuste firmado entre a estatal e a universidade.
O contrato, celebrado por dispensa de licitação, previa a prestação de serviços de monitoramento da qualidade da água nos portos de Belém, Miramar, Vila do Conde e Outeiro, ao custo de R$ 2,429 milhões. A contratação tornou-se uma das vertentes da Operação Sonar, que investiga possíveis práticas de direcionamento de contratos, favorecimento de fornecedores e desvios de recursos públicos no âmbito da CDP.
Entre os pontos levantados pelos investigadores está o aumento expressivo do valor do contrato em comparação com ajustes anteriores para serviços semelhantes. Até 2023, o monitoramento era realizado por meio de convênio envolvendo o Instituto Evandro Chagas (IEC) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), cujo valor anual chegou a aproximadamente R$ 840 mil após aditivo contratual. O novo acordo com a Uepa prevê desembolso superior a R$ 2,4 milhões.
Apesar da diferença de valores, a própria investigação ressalva que os contratos possuem características e parâmetros distintos, o que impede, neste momento, a conclusão de que houve sobrepreço ou superfaturamento apenas com base na comparação financeira. A Controladoria-Geral da União também não identificou, na análise preliminar, elementos suficientes para confirmar irregularidades dessa natureza, embora tenha apontado a necessidade de aprofundamento das apurações.
Outro aspecto que chamou a atenção da Polícia Federal foi o processo de contratação direta. Segundo os documentos que integram a investigação, não houve demonstração de consultas formais a instituições como o Instituto Evandro Chagas, a Universidade Federal do Pará (UFPA) ou a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) para obtenção de referências técnicas ou orçamentárias. Os investigadores também questionam a justificativa apresentada para a escolha da Uepa como executora do serviço.
Nos autos analisados pela PF, consta que o procedimento recebeu três propostas. A da Uepa, de R$ 2,429 milhões, foi a de menor valor entre as apresentadas, superando concorrentes da iniciativa privada que ofertaram cifras superiores a R$ 3,9 milhões e R$ 5,3 milhões. Ainda assim, a investigação busca esclarecer como foi formado o preço final do contrato e quais critérios embasaram a contratação sem licitação.
A Operação Sonar foi deflagrada em setembro e apura a atuação de um suposto esquema de desvio de recursos públicos, cobrança de vantagens indevidas e direcionamento de contratos dentro da Companhia Docas do Pará. Entre as medidas já autorizadas pela Justiça estão buscas e apreensões, afastamento de servidores, bloqueio de bens e suspensão de contratos considerados sensíveis pela investigação.
Com a suspensão judicial do contrato firmado com a Uepa, o caso passa a ser um dos focos do inquérito que busca esclarecer se houve falhas administrativas ou possíveis ilegalidades na contratação. As conclusões definitivas dependerão do avanço das investigações e da análise do material reunido pela Polícia Federal e pela CGU.
Fonte: Coluna Olavo Dutra
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