Campanha de Flávio Bolsonaro aciona TSE contra Durigan
Representação aponta uso da máquina pública em favor da candidatura de Lula
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sob acusação de utilizar a estrutura do governo federal em atividades ligadas à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, que será o relator do caso.
Segundo os advogados de Flávio, Durigan teria atuado como porta-voz econômico da candidatura petista em eventos e entrevistas que constavam em sua agenda oficial como compromissos ministeriais. Entre os exemplos citados estão a participação na 27ª Conferência Anual do Santander, em São Paulo, no dia 17 de agosto, e uma entrevista concedida à rádio CBN em 20 de agosto, apresentada pela emissora como parte de uma série com representantes econômicos das campanhas presidenciais. A defesa questiona se deslocamentos, assessores e serviços de comunicação do Ministério da Fazenda foram empregados para viabilizar tais atividades, o que configuraria uso indevido da máquina pública.
Na representação, a campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que a liberdade política pessoal do ministro não autoriza a absorção de suas funções eleitorais pela estrutura administrativa. Para os advogados, a sobreposição entre compromissos oficiais e atividades de campanha viola a legislação eleitoral, que proíbe agentes públicos de empregar recursos do Estado em benefício de candidaturas.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, afirmou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a ação, mas garantiu que todas as manifestações do ministro “observam rigorosamente a legislação e os preceitos eleitorais”.
A decisão do TSE poderá estabelecer parâmetros importantes para a conduta de autoridades em cargos estratégicos durante disputas eleitorais.
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