Flávio leva ao TSE denúncia sobre indícios de uso de R$ 273 milhões em projeto de mensagens a beneficiários de programas sociais

Ação eleitoral questiona ampliação de contrato federal e possível utilização de comunicação governamental durante o período de campanha

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O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um aditamento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no qual aponta um suposto esquema envolvendo R$ 273,2 milhões em recursos públicos destinados ao envio de mensagens para celulares de beneficiários de programas sociais do governo federal. A denúncia tem como alvo o presidente petista Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Segundo a petição apresentada pela defesa de Flávio, o projeto Conexão Cidadã, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), teve seu contrato ampliado de R$ 34,5 milhões para R$ 273,2 milhões. De acordo com os documentos anexados ao processo, cerca de R$ 237,8 milhões já teriam sido repassados aos responsáveis pela execução da iniciativa.

A ação sustenta que parte dos recursos teria sido utilizada para o envio de comunicações em massa por canais digitais, como WhatsApp e RCS, direcionadas a beneficiários de programas governamentais. Os advogados do candidato argumentam que a prática pode configurar abuso de poder político e econômico, ao utilizar estruturas e bases de dados públicas em meio ao processo eleitoral.

Entre os pontos destacados pela denúncia está a alteração do plano de trabalho do projeto logo após o primeiro turno das eleições. Conforme a documentação apresentada ao TSE, uma mudança aprovada pelo MDS autorizou o redirecionamento de R$ 5,26 milhões para atividades classificadas como “envio de alertas” e “envio de mensagens sociais operacionais”. A defesa de Flávio sustenta que a medida permitiu a continuidade da comunicação em massa sob outra nomenclatura.

A petição também menciona supostos vínculos entre fornecedores do projeto e prestadores de serviços ligados a campanhas do PT, argumento utilizado para reforçar o pedido de investigação pela Justiça Eleitoral.

Até o momento, a ação integra o conjunto de questionamentos eleitorais que aguardam análise do Tribunal Superior Eleitoral. O mérito das acusações e a eventual existência de irregularidades ainda dependerão da avaliação da Corte e do contraditório das partes envolvidas.