Gonet é questionado por pedir nulidade de investigação que o cita

Associação jurídica Lexum aponta possível impedimento do PGR e contesta argumentos apresentados ao STF

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tornou-se alvo de críticas após solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nulidade de uma investigação da Polícia Federal que o menciona. O pedido, assinado pelo próprio PGR, foi contestado pela associação jurídica Lexum, que aponta possível impedimento de Gonet para atuar no caso e questiona os fundamentos apresentados ao ministro André Mendonça.

O relatório da Polícia Federal, que teve o sigilo levantado em 1º de setembro, cita Gonet e familiares em pelo menos 33 ocasiões, em meio a mensagens e registros de contatos com o advogado Ciro Soares e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A apuração, com mais de 200 páginas, dedica cerca de 190 delas ao ministro Alexandre de Moraes, incluindo conversas em que Vorcaro buscava informações sobre investigações sigilosas.

Na petição ao STF, Gonet argumenta que Mendonça não teria competência para determinar a investigação de Moraes sem autorização do plenário da Corte, sustentando que houve uma “dupla nulidade” no processo. A Lexum, no entanto, rebate afirmando que, por estar citado no relatório, o PGR não poderia ter assinado o pedido. A entidade lembra que a Lei Complementar 75/1993 prevê que, em casos envolvendo o procurador-geral, a análise deve ser feita por um subprocurador-geral designado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

O embate jurídico expõe divergências sobre os limites da atuação do STF e da Procuradoria-Geral da República. Enquanto Gonet defende que Mendonça extrapolou suas atribuições, especialistas e entidades jurídicas levantam dúvidas sobre conflito de interesse e a independência da PGR diante de investigações que a mencionam diretamente.

A decisão do Supremo sobre a validade do relatório da PF e o pedido de nulidade poderá ter impacto significativo na credibilidade das instituições, ao definir até onde vai a autonomia da PGR e o papel do STF em apurações internas que envolvem seus próprios ministros.