EUA destinam US$ 1 milhão a projeto que contesta atuação do STF no Brasil
Verba integra programa do Departamento de Estado voltado a iniciativas de direitos humanos e democracia; medida provoca debate político nos Estados Unidos e no Brasil
O governo dos Estados Unidos aprovou a destinação de US$ 1 milhão para uma iniciativa voltada ao apoio de organizações da sociedade civil que criticam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. O recurso integra o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), administrado pelo Departamento de Estado norte-americano, segundo informações divulgadas inicialmente pelo jornal britânico The Guardian e repercutidas por diversos veículos de imprensa.
Batizado de “Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil”, o projeto tem como objetivo financiar entidades que questionam o que seus formuladores descrevem como excesso de atuação judicial e restrições à liberdade de expressão por parte da Corte brasileira. A proposta faz parte de um conjunto mais amplo de 43 iniciativas internacionais que somam cerca de US$ 176,9 milhões em recursos federais dos Estados Unidos.
De acordo com as reportagens, a autorização do aporte ocorreu nos momentos finais do ano fiscal americano. O secretário de Estado, Marco Rubio, teria participado diretamente da liberação dos recursos, que enfrentavam resistência de parlamentares democratas no Congresso dos EUA. Entre os críticos estava a senadora Jeanne Shaheen, que questionou a utilização de verbas públicas em projetos associados a pautas conservadoras em diferentes países.
A iniciativa surge em meio a um período de atritos entre autoridades americanas ligadas ao governo do presidente Donald Trump e integrantes do Judiciário brasileiro. Nos últimos anos, decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais e ao combate à desinformação passaram a ser alvo de críticas de setores conservadores nos Estados Unidos.
Em nota mencionada pelas publicações, o Departamento de Estado afirmou que os programas apoiados pelo fundo passam por processos de avaliação e têm como finalidade fortalecer a liberdade de expressão e a atuação de organizações civis em diferentes países.
A destinação dos recursos repercutiu tanto em Washington quanto em Brasília, alimentando discussões sobre os limites da cooperação internacional, a atuação das instituições democráticas e o impacto de financiamentos estrangeiros em debates políticos nacionais.
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