Flávio aciona Justiça Eleitoral contra Janja por promover “terrorismo eleitoral”
Representação apresentada ao TSE sustenta que vídeo publicado nas redes sociais atribui ao candidato do PL propostas e consequências sem respaldo em seu programa de governo
A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em razão de um vídeo publicado nas redes sociais durante o segundo turno das eleições. A equipe jurídica do candidato pede a retirada imediata do conteúdo, a proibição de novas publicações com teor semelhante e a aplicação de multa por suposta propaganda eleitoral irregular.
Segundo os advogados de Flávio, a publicação apresenta como fatos consolidados uma série de consequências atribuídas a um eventual governo do candidato do PL, sem que haja, segundo a defesa, comprovação ou respaldo em propostas oficiais de campanha. Entre os pontos contestados estão afirmações de que o presidenciável acabaria com o programa Farmácia Popular, promoveria retrocessos em pautas trabalhistas, enfraqueceria direitos sociais e permitiria o avanço do crime organizado no país.
Na representação, a equipe jurídica argumenta que o vídeo ultrapassa os limites do debate político e utiliza uma narrativa baseada em previsões negativas para influenciar a decisão do eleitorado. Os advogados classificam a estratégia como uma tentativa de criar um cenário de temor entre os eleitores, associando uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro a perdas de direitos e a graves impactos sociais.
O material divulgado por Janja também menciona temas como jornada de trabalho, política de armas, combate ao crime organizado e gestão de futuras crises sanitárias. Para a defesa do candidato, as declarações foram feitas de forma categórica, sem a apresentação de documentos, propostas legislativas ou manifestações públicas que sustentassem as afirmações.
Além da retirada do vídeo, a campanha solicita que a plataforma responsável pela hospedagem do conteúdo seja notificada para remover eventuais reproduções e preservar os dados relacionados à publicação. A representação sustenta ainda que o alcance do perfil da primeira-dama amplia os efeitos da mensagem sobre a disputa eleitoral em curso.
O caso se soma a uma série de ações judiciais envolvendo a propaganda eleitoral nas redes sociais durante a reta final da campanha presidencial.
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