Marinho acusa Alcolumbre de atuar “a serviço do governo” após retirada da PEC da Segurança
Líder da oposição compara presidente do Senado a Luís XIV e afirma que adiamento da votação evitou debate sobre redução da maioridade penal
BRASÍLIA – A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de retirar da pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública provocou forte reação da oposição e abriu um novo capítulo da disputa política em torno da agenda de segurança no Congresso. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), acusou Alcolumbre de atuar “a serviço do governo” e de ter interferido para adiar a discussão sobre a redução da maioridade penal.
As críticas foram feitas após o presidente do Senado anunciar a retirada da proposta diante do impasse gerado por emendas apresentadas ao texto. Entre elas está a sugestão de Marinho para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e, em determinados crimes graves, para 14 anos. A discussão dividiu governistas e oposicionistas e acabou levando ao adiamento da análise da matéria.
Em tom contundente, Marinho afirmou que a decisão da presidência da Casa contrariou o espírito colegiado do Senado. O parlamentar comparou a postura de Alcolumbre ao absolutismo atribuído ao rei francês Luís XIV, ao citar a frase “O Estado sou eu”, utilizada para questionar a concentração de decisões no comando da Casa.
Segundo o líder da oposição, o governo federal teria optado por evitar um debate considerado sensível em ano político, especialmente diante da pressão para endurecer medidas de combate ao crime organizado. Para ele, a retirada da PEC representou um recuo diante da discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos com facções e delitos graves.
Alcolumbre, por sua vez, sustentou que a retirada da proposta ocorreu por decisão da Presidência do Senado. O senador afirmou que a medida buscou permitir mais diálogo entre as bancadas e evitar uma votação sem consenso sobre mudanças que poderiam obrigar o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
O episódio evidenciou as divergências entre governo e oposição em torno da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas em debate no Congresso Nacional. Enquanto parlamentares ligados ao Palácio do Planalto defendem a preservação do texto aprovado pela Câmara, setores da oposição pressionam pela inclusão de medidas mais rígidas, especialmente no que diz respeito à maioridade penal.
Com a retirada da pauta, a expectativa é que a proposta volte a ser discutida apenas após a construção de um acordo político capaz de reduzir as resistências entre os diferentes grupos representados no Senado.
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