Moraes arquiva inquérito contra Do Val, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio
PGR aponta insuficiência de provas para sustentar acusações de obstrução de investigação e incitação ao crime
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o senador Marcos do Val, os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além de Eduardo D’Ávila Mello Raposo, por suspeitas de obstrução de investigações e incitação ao crime. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos probatórios suficientes para o oferecimento de denúncia. A investigação teve origem em apurações sobre uma suposta campanha de exposição e intimidação dirigida a integrantes da Polícia Federal envolvidos em inquéritos conduzidos sob relatoria de Moraes no STF. Em agosto de 2025, a Polícia Federal havia indiciado os investigados por suspeita de embaraçar investigações e incentivar a prática de crimes contra agentes públicos. Ao analisar o caso, a PGR reconheceu que publicações e manifestações dos investigados extrapolaram os limites da crítica dirigida a agentes públicos, especialmente em relação ao delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. No entanto, o órgão concluiu que o material reunido durante a investigação não demonstrou a existência de uma articulação organizada destinada a incitar crimes ou a interferir de forma concreta nas apurações em andamento. Segundo o parecer, embora possam existir indícios de ofensas à honra de integrantes da Polícia Federal, esse tipo de delito depende de iniciativa da própria vítima para a adoção de medidas criminais. A PGR destacou que não houve representação ou queixa formal que justificasse o prosseguimento da investigação sob esse enquadramento. Com o arquivamento do inquérito, as medidas cautelares vinculadas especificamente a esse processo perderam sustentação jurídica. A decisão também resultou na revogação das ordens de prisão que haviam sido decretadas contra Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio no âmbito da investigação. A manifestação da PGR e a decisão de Moraes reforçam o entendimento de que, apesar das críticas e ataques identificados durante as apurações, as provas reunidas não foram consideradas suficientes para enquadrar os investigados nos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime apontados pela Polícia Federal.
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