Moraes reduz pena de “Débora do Batom” em dois dias

Ministro do STF reconheceu participação da condenada em cursos de capacitação profissional

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a redução de dois dias na pena de 14 anos imposta a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A decisão foi tomada após a apresentação de certificados de conclusão de dois cursos de capacitação profissional realizados pela ré, em parceria com o Sebrae.

Segundo os documentos, Débora participou das formações “Reescrevendo Minha História: Marketing” e “Reescrevendo Minha História: Planejamento”, cada um com carga horária de 12 horas. A Lei de Execução Penal prevê que a cada 12 horas de estudo comprovado, um dia seja descontado da pena, mecanismo conhecido como remição de pena.

Condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, Débora foi sentenciada por "golpe de Estado", abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa armada. Ela ganhou notoriedade ao escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF.

Atualmente, a ré cumpre prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica desde março de 2025, após permanecer em regime fechado por mais de dois anos. Até agora, já cumpriu três anos e cinco meses da pena. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao pedido de redução, que foi homologado por Moraes.

A decisão reforça a aplicação da legislação como instrumentos de ressocialização de condenados, embora o desconto seja pequeno diante da pena total.