Nunes Marques determina exclusão de nota do Planalto com críticas à família Bolsonaro
Presidente do TSE avalia que publicação sobre tarifas impostas pelos Estados Unidos extrapolou o caráter informativo da comunicação oficial e assumiu conteúdo de natureza eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e canais oficiais do governo federal removam publicações que reproduziram uma nota do Palácio do Planalto sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. A decisão foi tomada após o magistrado entender que o conteúdo ultrapassou os limites da comunicação institucional ao incluir críticas à família Bolsonaro e referências ao cenário eleitoral.
A manifestação do governo havia sido divulgada em julho, após o anúncio das tarifas norte-americanas. No texto, o Planalto atribuiu a medida à “ativa colaboração da família Bolsonaro” e classificou integrantes do grupo político como “falsos patriotas”. A nota foi compartilhada tanto em perfis oficiais do governo quanto nas redes sociais pessoais do presidente Lula.
Ao analisar o caso, Nunes Marques considerou que a publicação deixou de ter caráter meramente informativo. Segundo o ministro, a presença da identificação oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) associada a críticas direcionadas a adversários políticos e a menções explícitas à disputa eleitoral configura possível desvio da finalidade institucional da comunicação pública.
A decisão atende a ações apresentadas pelos partidos PL e Novo, que questionaram o uso de estruturas e canais oficiais do governo para a divulgação de conteúdo com conotação político-eleitoral. Além da retirada das postagens, o ministro determinou que a Secom apresente informações detalhadas sobre o processo de elaboração da nota.
Entre os esclarecimentos solicitados estão a identificação dos servidores envolvidos na produção do documento, os custos relacionados à elaboração do material, os canais oficiais utilizados para sua divulgação e a forma como o conteúdo foi encaminhado aos administradores das contas pessoais do presidente.
A medida tem caráter preliminar e será analisada no curso do processo.
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