OAB SP articula manifesto por transparência e reforma do Judiciário

Documento reúne entidades civis e seccionais da Ordem em defesa da confiança nas instituições

OAB-SP/Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) divulgou nesta semana o manifesto intitulado “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”. O texto, elaborado em conjunto com as seções do Rio de Janeiro e do Paraná da OAB e mais de 20 entidades da sociedade civil, busca reforçar a necessidade de maior transparência e imparcialidade no sistema de Justiça brasileiro.

Entre os signatários estão a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Comissão Arns e a Transparência Brasil. O documento destaca a importância de apuração clara em episódios recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e defende mudanças estruturais para preservar a confiança da população nas instituições.

O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, afirmou que a defesa da Justiça não deve ser confundida com a manutenção de práticas atuais sem questionamento. “Instituições fortes não são instituições intocáveis; são instituições capazes de se aperfeiçoar”, declarou, ao ressaltar que discutir problemas e propor ajustes é essencial para fortalecer o sistema.

A iniciativa integra uma agenda mais ampla da OAB SP voltada ao aperfeiçoamento do Judiciário. Entre as propostas estão a criação de um Código de Conduta, o estabelecimento de mandato para ministros do STF, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, a redução da competência criminal dos Tribunais Superiores e a limitação de julgamentos virtuais e decisões monocráticas.

O manifesto, segundo os organizadores, pretende abrir espaço para um debate nacional sobre a modernização da Justiça, com foco em transparência, equilíbrio e maior proximidade com a sociedade.

A íntegra do documento:

EM DEFESA DA JUSTIÇA E PELA REFORMA DO JUDICIÁRIO

“Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições.

Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.

A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada.

Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes.

Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal.

A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento.

Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.

Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora.”