STF discutirá decisão de Moraes sobre fonte jornalística

Fachin reafirma defesa da liberdade de imprensa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá avaliar em plenário a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo. A medida, relacionada a reportagens sobre o uso de veículos oficiais por familiares do ministro da Corte Flávio Dino, provocou reação de entidades jornalísticas e abriu debate sobre os limites do sigilo da fonte.

O presidente do STF, Edson Fachin, declarou que a Corte mantém “compromisso irrenunciável com a Constituição”, destacando a importância da liberdade de imprensa e a proteção ao sigilo da fonte. Ao mesmo tempo, ressaltou que “quem tiver praticado crimes deve ser responsabilizado”, sinalizando que o tribunal buscará equilibrar a defesa da atividade jornalística com a necessidade de apuração de ilícitos. Fachin também enfatizou que a força do Supremo está na colegialidade, indicando que o caso não deve permanecer restrito a decisões individuais.

A decisão de Moraes foi criticada por entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), que alertaram para o risco de precedentes que fragilizem a liberdade de imprensa. Organizações internacionais classificaram a medida como uma ameaça grave ao exercício jornalístico. O próprio Luís Pablo afirmou que vê na investigação uma tentativa de criminalizar o trabalho da imprensa.

Moraes, por sua vez, defendeu que o sigilo da fonte não pode servir de escudo para práticas ilícitas. O debate interno no STF expõe uma tensão entre a proteção constitucional ao jornalismo e a necessidade de responsabilização criminal.