Caso Master: Fachin faz revisão em sigilo parcial e determina divulgação integral de documentos
Presidente do STF acolhe pedido da PGR e dá prazo para que André Mendonça libere a totalidade dos autos, preservando apenas diligências em andamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu ampliar o alcance da retirada de sigilo envolvendo os documentos relacionados ao chamado caso Master e determinou que o ministro André Mendonça disponibilize a íntegra dos procedimentos vinculados à investigação. A medida foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou insuficiente a liberação parcial realizada anteriormente e alertou para o risco de uma percepção distorcida sobre a transparência do processo.
Segundo a decisão, Mendonça deverá encaminhar aos demais integrantes da Corte todos os procedimentos associados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, investigação que reúne apurações relacionadas ao caso. O levantamento do sigilo deverá alcançar a maior parte dos documentos, ficando resguardadas apenas as diligências que ainda estejam em curso ou cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.
A iniciativa atende a um pedido formal da PGR, que sustentou que a abertura de apenas parte dos autos poderia transmitir uma impressão incompleta do conteúdo investigado. Para o órgão, a exclusão de documentos correlatos acabaria enfraquecendo o propósito da transparência, uma vez que impediria o acesso ao conjunto total das informações que fundamentam as apurações.
O tema ganhou relevância dentro do próprio Supremo após questionamentos sobre a quantidade de documentos ainda mantidos sob sigilo. Integrantes da Corte defenderam o acesso ampliado ao material, especialmente diante da proximidade de análises e deliberações relacionadas ao caso. A avaliação predominante é que os ministros precisam dispor de todos os elementos vinculados à investigação para examinar as questões pendentes de forma integral.
A decisão de Fachin reforça a pressão por maior publicidade dos documentos e busca uniformizar o tratamento dado aos procedimentos ligados à investigação. Com isso, o STF avança para uma nova etapa do caso, marcada pela expectativa de divulgação de informações adicionais e pela ampliação do acesso dos ministros aos autos, mantendo sob reserva apenas os atos investigativos cujo sigilo seja considerado indispensável.
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