Defesa de Flávio Bolsonaro questiona Fachin sobre distribuição de processos no STF

Advogados alegam que pedidos de investigação estariam sendo apresentados em ações já existentes para direcionar a relatoria dos casos e pedem revisão do procedimento

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A defesa do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a forma como determinados pedidos de investigação têm sido encaminhados dentro da Corte. O documento foi apresentado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e sustenta que há distorções no sistema de distribuição processual que poderiam comprometer o princípio do juiz natural.

Segundo os advogados, requerimentos envolvendo fatos distintos estariam sendo incluídos em processos já em andamento, sob relatoria previamente definida, em vez de passarem pela distribuição regular entre os ministros. Para a defesa, essa prática acabaria permitindo a escolha indireta do relator responsável pela análise de determinadas demandas.

Na manifestação, os defensores afirmam que o mecanismo cria uma vinculação artificial entre assuntos sem relação direta, afastando o sorteio eletrônico normalmente utilizado pelo tribunal. O argumento central é que a definição do processo em que um pedido é protocolado pode influenciar qual ministro ficará encarregado de conduzir a análise.

A petição também atribui a atuação a adversários políticos e cita iniciativas relacionadas ao Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a defesa, esse tipo de estratégia teria potencial para ampliar a judicialização da disputa eleitoral e gerar questionamentos sobre a imparcialidade dos procedimentos.

Entre os exemplos mencionados está uma investigação envolvendo o financiamento do filme Dark Horse, produção que aborda a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados argumentam que diferentes frentes do caso foram encaminhadas a gabinetes distintos em razão da forma como os pedidos foram apresentados ao Supremo.

Com base nessas alegações, a defesa solicita que Fachin avalie a suspensão de procedimentos considerados irregulares e estabeleça critérios mais rígidos para evitar o que classifica como direcionamento de relatorias. Até o momento, o STF não havia se pronunciado sobre o mérito dos argumentos apresentados pelos advogados, que seguem sob análise da Corte.