Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem para remoção de postagens sobre Flávio Bolsonaro

Ministro do STF determina retorno de medida adotada pelo TSE e leva discussão sobre liberdade de expressão e desinformação ao plenário da Corte

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão do ministro Flávio Dino que havia autorizado a permanência de publicações nas redes sociais relacionadas a uma narrativa já considerada sem respaldo factual pela Justiça Eleitoral. Com a medida, voltam a valer as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a remoção dos conteúdos até que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.

A controvérsia envolve postagens que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A defesa do candidato acionou a Justiça alegando que o conteúdo difundia informação falsa e poderia influenciar a percepção do eleitorado durante o período eleitoral.

Inicialmente, o ministro André Mendonça, atuando no TSE, determinou a exclusão das publicações e de conteúdos semelhantes. Posteriormente, Flávio Dino decidiu restabelecer as postagens, sob o entendimento de que a medida favorecia a proteção da liberdade de expressão. A decisão gerou reação da defesa de Flávio Bolsonaro, que recorreu ao Supremo em busca da retomada da ordem de remoção.

Ao conceder a suspensão, Fux argumentou que o tema possui impacto direto sobre a atuação da Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial, o que justifica uma avaliação colegiada pelo STF. O ministro também destacou a necessidade de evitar mudanças sucessivas em decisões judiciais às vésperas da votação, especialmente quando envolvem conteúdos classificados pelo TSE como desinformação.

A decisão determina que plataformas digitais restabeleçam, em até 24 horas, o cumprimento das ordens expedidas pela Justiça Eleitoral, retomando o cenário anterior à decisão de Dino. O mérito da discussão ainda será analisado pelo plenário do Supremo, que deverá definir os limites da atuação judicial em casos envolvendo combate à desinformação e garantia da liberdade de expressão durante campanhas eleitorais.