Mendonça mantém caso Lulinha no STF e contraria pedido da PGR
Decisão reforça divergência institucional e mantém investigações em instância máxima, apesar de parecer contrário da Procuradoria-Geral da República
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter os inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sob a jurisdição da Corte. A medida contraria o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a transferência do caso para a primeira instância, sob o argumento de que não há investigados com foro privilegiado. Mendonça, no entanto, sustentou que as apurações envolvem menções a autoridades que possuem prerrogativa de foro, o que justificaria a permanência no Supremo.
Os inquéritos em questão investigam suspeitas de tráfico de influência em órgãos públicos, como o Ministério da Saúde e a Dataprev. Dois deles estão sob relatoria de Mendonça e um é conduzido pelo ministro Flávio Dino. A decisão de manter os processos no STF amplia o embate institucional entre a Corte e a PGR, além de gerar repercussões políticas significativas.
De um lado, a PGR defende que não há elementos que justifiquem o foro privilegiado e que, portanto, as investigações deveriam seguir na primeira instância. Do outro, Mendonça argumenta que as conversas analisadas pela Polícia Federal citam autoridades que ainda gozam dessa prerrogativa, o que reforça a necessidade de acompanhamento pelo Supremo. A oposição, por sua vez, vê na decisão um contrapeso ao parecer da PGR, interpretando o movimento como uma tentativa de manter o caso em maior evidência política.
Para o governo, a manutenção do caso no STF representa um desgaste adicional, já que mantém o filho do presidente Lula sob investigação em uma instância de maior visibilidade. A defesa de Lulinha, que havia comemorado o parecer da PGR, criticou a decisão de Mendonça, alegando perseguição política e ausência de provas concretas.
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