PGR pede que caso de Lulinha saia do STF
Ministro André Mendonça avalia se filho do presidente Lula deve ser julgado em primeira instância
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que os inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sejam remetidos à primeira instância da Justiça. O argumento central é que não há investigados com prerrogativa de foro privilegiado, requisito necessário para que o caso permaneça sob análise do Supremo.
Segundo reportagem de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, os inquéritos apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção passiva em negócios relacionados ao Ministério da Saúde, à Dataprev e à comercialização de medicamentos à base de cannabis. A PGR sustenta que, apesar de terem origem em desdobramentos da Operação Sem Desconto, não há conexão direta com o esquema bilionário de fraudes em benefícios previdenciários que motivou a operação.
O ministro André Mendonça é relator de dois dos três inquéritos contra Lulinha, enquanto o terceiro está sob responsabilidade de Flávio Dino. Caberá a Mendonça decidir se os processos serão remetidos à primeira instância, onde seriam conduzidos por juízes federais.
A defesa de Lulinha afirma que os procedimentos se baseiam em “vazamentos ilegais” e questiona a imparcialidade das investigações. O pedido da PGR, no entanto, reforça o entendimento de que o STF deve julgar apenas autoridades com foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado, não filhos de presidentes que não ocupam cargos públicos.
Esse movimento pode redefinir o rumo das apurações, retirando o caso da esfera do Supremo e colocando-o sob análise da Justiça Federal comum, em um momento de forte repercussão política para o governo Lula.
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