Moraes se declara impedido e deixa relatoria de ação sobre registros de acesso ao Senado

Processo envolve pedido de informações sobre entradas e saídas de pessoas ligadas ao meio político e empresarial, entre elas a esposa do ministro, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu se afastar da ação que questiona a negativa do Senado Federal em fornecer informações sobre a entrada e saída de determinadas pessoas nas dependências da Casa Legislativa. Entre os nomes citados no pedido estão a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (21), quando Moraes declarou seu impedimento para atuar no caso e determinou o envio dos autos à Presidência do STF para que um novo relator seja definido por sorteio, conforme as regras internas da Corte.

A ação foi proposta pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que busca reverter a decisão do Senado de negar acesso aos registros de circulação dos citados. A Casa Legislativa sustentou que os dados possuem caráter pessoal e, por isso, estão protegidos pela legislação vigente, incluindo dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas que regulamentam o acesso à informação no âmbito da administração pública.

O processo chegou ao Supremo após tramitar na Justiça Federal do Paraná e acabou sendo distribuído inicialmente a Moraes. Como uma das pessoas mencionadas no pedido é sua própria esposa, o ministro optou por aplicar as regras de impedimento previstas no Código de Processo Civil.

A legislação estabelece que magistrados devem se afastar de processos quando houver vínculo direto com partes envolvidas ou situações que possam comprometer a imparcialidade do julgamento. Entre as hipóteses previstas está justamente a participação, como parte interessada, do cônjuge ou de parentes próximos do juiz.

Além de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Lulinha, o requerimento menciona outras pessoas cujos registros de acesso também foram solicitados, entre elas Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Com a saída de Moraes da relatoria, o caso retorna ao sistema eletrônico do STF para uma nova distribuição. A definição do próximo relator ocorre em meio às discussões sobre a condução de processos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS, temas que também chegaram ao Supremo e vêm sendo objeto de debates sobre competência e distribuição interna na Corte.

A análise do mérito da ação, entretanto, ficará a cargo do ministro que vier a ser sorteado para conduzir o processo.