Urgente: Defesa de Bolsonaro pede ao STF suspensão imediata de condenação de 27 anos e 3 meses
Advogados acionam ministro Kassio Nunes Marques e sustentam que julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte, não na Primeira Turma
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido para suspender imediatamente a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O requerimento foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-chefe do Executivo.
No documento, os defensores argumentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte, e não pela Primeira Turma. Segundo a tese apresentada, os fatos atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o exercício do mandato presidencial, o que, na avaliação da defesa, justificaria a apreciação do caso pelo colegiado pleno.
Os advogados também afirmam que a manutenção da execução da pena enquanto a revisão criminal estiver em tramitação pode resultar em prejuízo irreparável. O pedido busca interromper o cumprimento da condenação até que o Supremo analise de forma definitiva os argumentos apresentados no recurso.
A solicitação, contudo, não produz efeitos automáticos. Caberá ao ministro Kassio Nunes Marques avaliar os fundamentos apresentados e decidir se concede ou não a medida cautelar requerida pela defesa.
O caso acrescenta um novo capítulo à disputa jurídica envolvendo o ex-presidente, cuja condenação continua sendo contestada por seus advogados nas instâncias cabíveis do próprio Supremo Tribunal Federal. Até o momento, não havia decisão sobre o pedido apresentado nesta quinta-feira.
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