Fachin retira pedido de Moraes do inquérito das fake news
Presidente do STF determina que investigação sobre Mendonça seja analisada em procedimento separado, com prazo para manifestação da PGR e do ministro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu retirar do inquérito das fake news o pedido feito por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça. A medida, tomada nesta sexta-feira (4), estabelece que o caso seja analisado em procedimento autônomo, sob relatoria da própria Presidência da Corte, com prazo de cinco dias para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio Mendonça.
O pedido de Moraes surgiu após Mendonça levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre o caso Banco Master, que trouxe à tona mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes financeiras. Moraes alegou que Mendonça teria cometido irregularidades, como usurpação da condução das investigações, abuso de autoridade e favorecimento político. Fachin, no entanto, entendeu que tais acusações não deveriam tramitar dentro do inquérito das fake news, instaurado em 2019 e relatado por Moraes.
Na decisão, Fachin determinou que Mendonça poderá se pronunciar sobre forma, conteúdo e regularidade do procedimento, garantindo contraditório e ampla defesa. A PGR também deverá se manifestar sobre os indícios levantados pela Polícia Federal contra Moraes. O presidente do STF destacou que a separação do caso busca preservar a credibilidade do inquérito das fake news, considerado um dos processos mais sensíveis da Corte.
Ao retirar o pedido de Moraes do inquérito, Fachin sinaliza que questões envolvendo integrantes do Supremo devem tramitar em procedimentos específicos, sob análise da Presidência ou do plenário, evitando que disputas internas contaminem investigações em andamento.
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