Defesa de Zambelli protocola denúncia contra Alexandre de Moraes na Corte Penal Internacional de Haia

Documento apresentado ao TPI pede abertura de exame preliminar por supostos crimes contra a humanidade e foi registrado no mesmo dia em que o STF iniciou análise sobre eventual investigação envolvendo o ministro

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O advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, protocolou na terça-feira (15) uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda. A comunicação solicita a abertura de um exame preliminar para apurar supostos crimes contra a humanidade atribuídos ao magistrado.

O protocolo ocorreu no mesmo dia em que o STF iniciou a análise sobre a possibilidade de abertura de investigação relacionada a mensagens supostamente trocadas por Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

A denúncia recebeu apoio do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também figuram entre os signatários do documento encaminhado à corte internacional.

Na peça protocolada em Haia, os autores sustentam que o ministro teria atuado em um suposto “ataque generalizado e sistemático” contra opositores políticos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os fatos citados no documento estão decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, além de casos envolvendo os jornalistas e influenciadores Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, bem como a ex-deputada Carla Zambelli.

De acordo com a denúncia, o objetivo é que o Tribunal Penal Internacional avalie a existência de elementos suficientes para a instauração de um procedimento preliminar sobre a conduta do ministro brasileiro. O TPI é a principal instância internacional responsável pela análise de crimes como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

A iniciativa faz parte de uma estratégia anunciada anteriormente por Pagnozzi, que já havia informado a intenção de levar à corte internacional casos que, segundo ele, caracterizariam perseguição política contra figuras ligadas ao campo conservador. Entre os episódios mencionados estão processos envolvendo Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro e outros investigados ou condenados por decisões do STF.

Até o momento, o protocolo representa apenas o pedido de análise por parte do Tribunal Penal Internacional. Cabe à Procuradoria da corte examinar a admissibilidade da comunicação e decidir se existem fundamentos para eventual prosseguimento do caso.