Moraes questiona abertura da própria investigação pelo STF e ainda defende julgamento conjunto com caso de Mendonça

Ministro afirma que apenas a PGR pode decidir sobre eventual apuração e sustenta que processos possuem elementos comuns que justificam análise unificada

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BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) que o caso que discute a possível abertura de investigação contra ele seja analisado em conjunto com o procedimento envolvendo o ministro André Mendonça. Durante a sessão, Moraes acompanhou a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, entendimento que também recebeu os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Já o presidente da Corte, Edson Fachin, manifestou-se pela tramitação separada dos processos.

Ao votar, Moraes afirmou que os dois procedimentos compartilham elementos fáticos e probatórios que recomendam uma análise conjunta. Segundo ele, as medidas adotadas nos casos estão apoiadas em bases comuns que, em alguns pontos, se sobrepõem.

Para o ministro, a separação dos julgamentos poderia levar a conclusões divergentes sobre fatos semelhantes. "Só essa questão mostra a necessidade do julgamento conjunto", argumentou durante a sessão.

Além de defender a reunião dos processos, Moraes questionou a possibilidade de o próprio STF determinar, por iniciativa própria, a abertura de uma investigação contra um de seus integrantes. O ministro observou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não requereu a instauração de um inquérito, mas sim a extinção da petição em análise.

"Se o plenário entender pela não extinção da PET, o plenário não pode de ofício determinar uma investigação. O plenário tem que devolver à Procuradoria-Geral da República. Presidente, se não o plenário vai estar atuando de ofício", afirmou.

Na mesma linha, Moraes sustentou que a condução da ação penal é atribuição exclusiva da PGR e não pode ser assumida pela Corte. "O plenário está substituindo o titular da ação penal. Não existe isso, Presidente", declarou.

O ministro acrescentou que, caso os integrantes do tribunal entendam existir elementos que justifiquem uma apuração, o procedimento deve retornar à Procuradoria para que o órgão avalie os próximos passos. Segundo Moraes, caberia à PGR decidir, em momento posterior, sobre a eventual necessidade de investigação.

A discussão ocorreu durante a sessão que analisa relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-controlador do Banco Master, daniel Vorcaro, material que embasa o debate sobre a eventual abertura de investigação contra Moraes.

A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes alterou a dinâmica prevista para o julgamento ao propor que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados simultaneamente. Com os votos de Gilmar, Dino, Zanin e Moraes, formou-se maioria de 4 votos a 2 favorável à análise conjunta dos casos, enquanto Fachin e Mendonça defenderam que cada processo seguisse tramitação própria.