Moraes recua após derrota no STF e retira de pauta casos de réus do 8 de janeiro

Processos tratavam do desconto de medidas cautelares nas penas alternativas impostas aos acusados

Reprodução

Após ser derrotado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes decidiu retirar da pauta dois processos de réus dos atos golpistas de 8 de janeiro que pediam o abatimento de medidas cautelares nas penas. A decisão ocorre dias depois de o plenário, por maioria de 6 votos a 4, reconhecer que restrições como recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica podem ser consideradas na detração penal.

Os casos envolvem Rosa Maria Pinto Vanderley e Carlos Daniel Aragão de Araújo, condenados por associação criminosa em razão da participação em acampamentos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ambos cumpriram medidas cautelares antes da condenação e solicitaram que esse período fosse descontado das penas alternativas impostas — 225 horas de serviços comunitários e curso de 12 horas sobre democracia.

A derrota de Moraes no julgamento anterior, referente à ré Simone Macedo, abriu precedente para que medidas restritivas severas sejam computadas na execução da pena. O ministro Cristiano Zanin inaugurou a divergência, reunindo maioria contra o entendimento de Moraes. Com isso, a decisão pode impactar outros réus em situação semelhante, fortalecendo o argumento da Defensoria Pública da União de que medidas cautelares devem ser consideradas no cálculo das penas.

A retirada dos processos sinaliza uma estratégia de Moraes diante da nova orientação consolidada pelo plenário. Ainda não está definido se os casos voltarão a julgamento ou se o ministro aplicará diretamente o entendimento majoritário. O tema segue sensível, pois envolve não apenas a execução das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também a consolidação de um precedente jurídico que poderá repercutir em futuros processos.