Moraes volta a pedir retirada de sigilo de processo antes de julgamento no STF

Ministro afirma que a Petição 15.645, sob relatoria de André Mendonça, reúne informações consideradas essenciais para análise de caso envolvendo mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro

AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a solicitar o levantamento do sigilo da Petição (Pet) 15.645 às vésperas de uma sessão considerada estratégica pela Corte. O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, com o argumento de que os autos contêm elementos relevantes para o julgamento da Pet 16.662, marcado para esta terça-feira (15).

A Pet 15.645 está sob relatoria do ministro André Mendonça e permanece protegida por segredo de Justiça. No ofício enviado à Presidência do Supremo, Moraes sustentou que o processo reúne informações indispensáveis para a compreensão do caso que será analisado pelo plenário e pediu que seu conteúdo seja disponibilizado a todos os ministros antes do julgamento.

Segundo o magistrado, apesar de decisões recentes que abriram outros procedimentos relacionados ao chamado caso Banco Master e à Operação Compliance Zero, a Pet 15.645 não foi incluída entre os processos que tiveram o sigilo retirado. Por essa razão, Moraes defendeu uma nova medida para garantir que o colegiado tenha acesso integral ao material antes da sessão.

O julgamento da Pet 16.662 envolve informações extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e mensagens que apontariam contatos entre o empresário e o ministro do STF. A análise do plenário deverá se concentrar na validade e no alcance de relatórios produzidos a partir desse material, que se tornaram alvo de debate dentro da própria Corte.

Após receber o pedido, Edson Fachin encaminhou a questão à Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou manifestação do órgão com urgência. A Presidência do STF observou que a Pet 15.645 não constava entre os procedimentos citados anteriormente pela Procuradoria quando foram solicitadas medidas relacionadas ao conjunto de investigações em curso.

Nesta segunda-feira (14), a PGR se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo. Em parecer encaminhado ao Supremo, o órgão afirmou que não tinha conhecimento prévio da existência da Pet 15.645 e defendeu que o procedimento seja aberto para que os ministros possam conhecer integralmente os elementos apontados por Moraes como relevantes para o julgamento.

A discussão sobre o acesso aos documentos e aos dados obtidos nas investigações ligadas ao Banco Master ganhou intensidade nos últimos dias e passou a ocupar o centro das atenções no STF. Além da controvérsia em torno da Pet 15.645, ministros também têm debatido a disponibilização de informações extraídas do aparelho celular de Vorcaro, material que deverá embasar parte das deliberações previstas para a sessão desta semana.