OAB-DF levará pedido de impeachment de Moraes e Toffoli ao Conselho Federal
Presidentes das seccionais se reúnem nesta quarta-feira para discutir proposta em meio à crise que envolve o STF
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) decidiu encaminhar ao Conselho Federal da entidade um pedido para que sejam propostos ao Senado Federal processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação foi aprovada por maioria durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da seccional, realizada entre a noite de terça-feira (8) e a madrugada desta quarta-feira (9).
A proposta será analisada pelo Conselho Federal da OAB em reunião marcada para esta quarta-feira com os presidentes das seccionais estaduais. O encontro ocorre em um momento de forte tensão institucional envolvendo integrantes da Suprema Corte e investigações que têm provocado reações de diferentes segmentos da advocacia brasileira.
Além do pedido de impeachment, a OAB-DF aprovou uma série de medidas relacionadas às investigações em curso. Entre elas estão a defesa de uma apuração considerada pela entidade como “profunda, isenta e transparente” sobre o eventual envolvimento de autoridades nos fatos investigados, incluindo ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrantes de outros tribunais. A seccional também propõe que sejam avaliados afastamentos cautelares quando houver necessidade, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O pacote de propostas inclui ainda pedidos para investigação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, a ampliação da transparência em procedimentos que envolvam autoridades, o levantamento de sigilos em determinadas apurações, o arquivamento do chamado Inquérito das Fake News e a transferência para instâncias competentes de investigações envolvendo pessoas sem foro privilegiado no Supremo.
A decisão da OAB-DF surge em meio ao aprofundamento da crise no STF, especialmente após a divulgação de informações relacionadas a investigações conduzidas pela Polícia Federal que citam o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e mencionam contatos com integrantes da Corte. O tema tem provocado manifestações de diversas seccionais da Ordem em diferentes estados.
Em nota divulgada anteriormente, a OAB nacional afirmou acompanhar os desdobramentos do caso com “atenção e extrema preocupação”, defendendo que os fatos sejam apurados de forma rigorosa, imparcial e dentro das garantias constitucionais. A posição oficial da entidade sobre as propostas encaminhadas pela seccional do Distrito Federal deverá ser discutida durante a reunião do Conselho Federal.
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