ALERTA: Moraes cobra explicações sobre visita de deputado a presídio onde está Filipe Martins
Ministro do STF pede esclarecimentos à Polícia Penal do Paraná após autorização para fiscalização parlamentar em unidade prisional de Ponta Grossa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Penal do Paraná apresente explicações sobre a autorização concedida ao deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) para realizar uma visita institucional à Casa de Custódia de Ponta Grossa, unidade onde está detido o ex-assessor presidencial Filipe Martins. A decisão estabelece prazo de 24 horas para que o órgão esclareça as circunstâncias da autorização.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o parlamentar encaminhou um ofício solicitando acesso ao estabelecimento prisional para uma ação de fiscalização. A visita foi autorizada pela direção da Polícia Penal do Paraná, que classificou a iniciativa como parte das atribuições fiscalizatórias do mandato parlamentar e ajustou a data para atender aos protocolos internos de segurança.
O caso chegou ao conhecimento do STF após o documento que autorizava a entrada do deputado ser juntado aos autos da execução penal de Filipe Martins. Segundo a defesa do ex-assessor, a inclusão teria ocorrido por equívoco, já que a agenda do parlamentar não teria como foco específico o preso, mas sim uma inspeção institucional da unidade prisional.
Filipe Martins cumpre pena após condenação relacionada aos processos que investigaram a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde sua prisão, decisões envolvendo sua custódia têm sido acompanhadas diretamente por Moraes, relator dos casos no Supremo.
A cobrança de esclarecimentos por Moraes ocorre em meio a outros episódios de divergência entre autoridades estaduais e o STF sobre a situação prisional de Martins. A Polícia Penal do Paraná deverá prestar informações para justificar os procedimentos adotados na autorização da visita parlamentar.
Comentários