ALERTA: Dino barra investigação da PF sobre Mendonça e determina apuração envolvendo Banco Master
Ministro do STF determina aprofundamento das investigações sobre operações com concessionárias de cemitérios de São Paulo, mas exclui colega de Corte do alcance do inquérito
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação das investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e empresas responsáveis pela administração de cemitérios concedidos pela Prefeitura de São Paulo. Ao mesmo tempo, estabeleceu que a Polícia Federal não poderá realizar diligências que tenham como alvo direto o ministro André Mendonça.
A decisão foi tomada após o surgimento de novos elementos considerados relevantes para a apuração das relações entre o grupo empresarial ligado a Daniel Vorcaro, o banco e concessionárias do setor funerário da capital paulista. Segundo Dino, houve um “adensamento de indícios de crimes” nas operações analisadas, o que justificou a abertura de um inquérito para aprofundar a investigação.
No despacho, o ministro também determinou novas diligências à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Determino à CVM que contemple a concessionária Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya e as demais sociedades a ela relacionadas no levantamento prioritário das informações requisitadas no item III da decisão do eDOC 305, especialmente sobre as relações de fundos de investimentos e todas as empresas privadas concessionárias de cemitérios de São Paulo. Prazo: 15 (quinze) dias”, escreveu.
A decisão também menciona R$ 78 milhões em financiamentos concedidos pelo Banco Master à concessionária Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya. De acordo com o despacho, empresas relacionadas ao grupo de Vorcaro aparecem como titulares fiduciárias da totalidade das ações da concessionária, oferecidas como garantia nas operações de crédito. Os contratos ainda teriam conferido ao banco influência sobre determinadas decisões societárias da empresa.
Apesar de citar fatos relacionados à atuação de André Mendonça em processos que discutem a concessão dos serviços funerários e cemiteriais em São Paulo, Dino ressaltou que qualquer providência envolvendo um integrante do STF deve seguir rito próprio dentro da Corte. “Como nesta decisão e na anterior há expressa alusão à atuação funcional de um ministro desta Corte, com pedido de vista e abertura de divergência, renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível”, afirmou o magistrado.
O ministro foi ainda mais explícito ao delimitar o alcance da investigação conduzida pela Polícia Federal. “Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado. O escopo do inquérito requisitado limita-se às relações entre Banco Master, empresas concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo”, registrou.
A decisão ocorre em meio às discussões sobre os vínculos entre o Banco Master e concessionárias de serviços funerários paulistanos, tema que já motivou pedidos de esclarecimento encaminhados por Dino ao presidente do STF, Edson Fachin. Com a nova determinação, a PF deverá concentrar a apuração nas operações financeiras envolvendo o banco, as empresas concessionárias e eventuais agentes públicos, enquanto qualquer medida que possa alcançar ministros da Suprema Corte permanecerá sob competência do próprio tribunal.
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